Projeto segue para análise do Senado e, se aprovado, poderá valer a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, que recebeu 493 votos favoráveis, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República para começar a valer. Se todo o trâmite for concluído neste ano, as novas regras já serão aplicadas às declarações entregues em 2026.
O projeto também prevê descontos graduais para contribuintes que recebem acima do limite de isenção, com benefícios até R$ 7.350 por mês. Segundo estimativas do governo, a mudança deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros e representa um impacto de R$ 25,8 bilhões nas contas públicas.
“Com essa votação, a Câmara mostra que é amiga do povo”, afirmou o presidente da Casa, Hugo Motta, ao encerrar a sessão. A aprovação do texto atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é vista como estratégica para uma possível candidatura à reeleição em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma taxação sobre os chamados “super-ricos”, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Também será aplicada uma alíquota mínima para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (cerca de R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos).
O parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a cobrança sobre as altas rendas, mas incluiu exceções para ampliar o apoio ao projeto, entre elas, a isenção de lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025
