Projeto de lei prevê afastamento remunerado para mulheres com sintomas graves durante o ciclo menstrual, mediante laudo médico, e segue agora para análise do Senado
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta assegura o direito ao afastamento remunerado para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde que impeça, temporariamente, o exercício das atividades profissionais.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a autora, a medida busca promover maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destacou Jandira Feghali.
De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades das atividades exercidas pelas trabalhadoras.
