*Câmara de Balneário Rincão realiza 12ª Sessão Ordinária com foco em saúde, infraestrutura e aprovação de leis*

_Confira os principais destaques da sessão que ocorreu na noite de terça-feira (22)_

Os vereadores do município de Balneário Rincão participaram, nessa terça-feira (22), da 12ª sessão ordinária. Durante a noite, foram aprovados oito projetos de lei (em primeira e segunda votação) e cinco indicações.

O vereador Bataclan Bitencourt Carpes apresentou duas indicações na sessão, solicitando que sejam colocadas placas de orientação quanto à localização das lagoas do município, bem como orientação referente à área industrial e nomes dos bairros, sendo colocadas em pontos estratégicos como bairro Pedreiras, Zona Sul, região dos lagos e Barra Velha, mencionando todas as sete lagoas existentes em nosso perímetro.

A outra indicação foi para que sejam colocadas réguas Linimétricas ou fluviométricas em nossas lagoas nos locais de fácil acesso e de fácil leitura, proporcionando acompanhamento sobre variações de níveis desses reservatórios.

O vereador Bataclan também usou a tribuna para falar sobre o 1º Encontro de Pilotos e Aeronaves, sediado no fim de semana. “Agradeço ao prefeito e ao secretário de turismo que atenderam a um pedido meu, para fazer um evento aqui no Balneário Rincão. Nos últimos dias, de 19 a 21 de abril, tivemos um evento muito bonito. Os que participaram gostaram muito da infraestrutura do nosso município”, enfatizou.

O vereador Antônio Motta Júnior solicitou, através de indicação, com caráter de urgência, o lajotamento da Rua João José Vargas, Bairro Pedreiras – Balneário Rincão, visto que já foi licitado. “Essa também é uma rua muito importante, que já foi licitada, peço atenção do Poder Executivo, pois sabemos que irá melhorar o tráfego, valorizar a área e trazer maiores benefícios à comunidade local que está à espera”, frisou.

Durante o horário político, o presidente da Casa, Fernando Casagrande, falou sobre a regência de classe dos professores, que agora contam com uma gratificação e reiterou a importância da valorização dos profissionais da Educação, falando também como professor. Os professores da rede pública municipal de ensino de Balneário Rincão que atuam diretamente em sala de aula, recebem a partir de agora, o adicional de Regência de Classe, correspondente a 10% sobre o vencimento base do cargo, proporcionalmente à carga horária de efetivo exercício na regência de classe.

O líder do governo na Câmara, vereador Luiz Carlos Pinto (Pico), usou a tribuna para falar sobre a saúde do município, em relação ao número de requisições nos postos de saúde. “Gostaria de pedir nessa tribuna para que o nosso prefeito, e nossa secretaria de saúde, para aumentar a cota de requisições para esse povo que tanto precisa. Sabemos que a demanda é grande, e ter uma requisição nada mais é do que investir na área da saúde”, comentou.

Os vereadores Carlos Patrício e Everaldo Pedro Felipe se manifestaram contra o Projeto de Lei – PE N.º 030/2025, do Poder Executivo, que institui o sistema de “sobreaviso” para servidores da administração pública direta do município, e usaram a tribuna para manifestar seus posicionamentos.

*Veja quais foram os projetos de lei aprovados:*

– Projeto de Lei – PLL N.º 005/2025, aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Rogerio José Cardoso: Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) do município de Balneário Rincão a debitar nas contas de água e esgoto de seus usuários doações de valores em favor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Rincão;

– Projeto de Lei – PLL N.º 006/2025, aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Antônio Motta Júnior: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência, de todos os imóveis e terrenos pertencentes ao patrimônio do Município de Balneário Rincão;

– Projeto de Lei – PLL N.º 007/2025, aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Antônio Motta Júnior – Dispõe sobre a inclusão obrigatória de um show Gospel na Programação Municipal da Festa da Tainha no município de Balneário Rincão;

– Projeto de Lei – PLL N.º 008/2025, aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Rogerio José Cardoso – Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no âmbito do município de Balneário Rincão;

– Projeto de Lei – PLL N.º 009/2025, aprovado em primeira votação, de autoria do vereador Luiz Fernando Casagrande – Declara de utilidade pública o Estatuto da Associação Beneficente Evangélica Construindo Gigantes;

– Projeto de Lei – PE N.º 026/2025, aprovado em primeira votação, do Poder Executivo: Concede reposição da inflação e ganho real na Administração Pública Municipal (Poder Executivo e Legislativo);

– Projeto de Lei – PE N.º 030/2025, aprovado em primeira votação, do Poder Executivo: Institui o sistema de “sobreaviso” para servidores da administração pública direta de Balneário Rincão;

– Projeto de Lei – PE N.º 033/2025, aprovado em primeira votação, do Poder Executivo: Institui adicional de regência de classe aos professores da Rede Pública Municipal do município de Balneário Rincão.