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Câmara derruba veto de Lula e acaba com a ‘saidinha’ de presos.

Governo trabalhou por duas semanas para reverter cenário mas não conseguiu impedir derrota

 

A Câmara dos Deputados derrubou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”. Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. Quando vetou, Lula queria abrir brecha para permitir permissão de visita de presos à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Agora é a vez dos senadores votarem para concluir o processo. É preciso que 41 senadores acompanhem a posição.

Com a derrubada do veto de Lula, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.

 

A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

 

Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.

 

Como mostrou o Estadão, há duas semanas o governo mobilizou uma força-tarefa para garantir a manutenção o veto presidencial. Participaram deste grupo ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e líderes do governo no Congresso Nacional.

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