Uma colisão envolvendo um veículo oficial da Secretaria de Saúde de Cocal do Sul gerou grandes prejuízos para uma trabalhadora, no dia 8 de fevereiro. De acordo com informações, o acidente ocorreu quando o carro da prefeitura cruzou a frente do veículo da vítima, causando o incidente.
Após o acidente, a trabalhadora enfrenta uma série de dificuldades burocráticas para resolver a situação, já que depende do veículo para o exercício de sua profissão.
O caso, no entanto, não é simples, pois envolve mais do que apenas o pagamento dos danos pela Prefeitura. Em entrevista ao Linha Verdade, o advogado da Prefeitura, Dr. Rafael Colombo, explicou que, embora o município tenha ciência do ocorrido, até o momento não foi formalizado nenhum pedido de indenização.
“O município tem ciência dos fatos, mas até agora não foi formalizado nenhum requerimento no protocolo municipal. O que foi informado de forma verbal às partes envolvidas é que a Prefeitura não pode arcar com esse custo imediatamente, pois não há uma legislação que autorize esse tipo de pagamento sem uma decisão judicial”, afirmou o advogado.
Dr. Rafael também explicou que o caso só poderá ser resolvido por meio de uma decisão judicial, já que a parte envolvida ainda não recorreu à Justiça. Além disso, o município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que, se aprovado, permitirá o pagamento de danos causados por agentes municipais, com limites de até oito salários mínimos.
O impasse continua, e a trabalhadora segue aguardando uma resolução para o caso.
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