Caminhões com itens arrecadados em Florianópolis foram escoltados pela Defesa Civil da Capital nesta quinta-feira (9); concessionária alega que isenção em pedágio é restrita ao Rio Grande do Sul

O comboio com donativos enviados de Florianópolis com destino ao Rio Grande do Sul foi notificado por evasão em pedágios de Santa Catarina nesta quinta-feira (9). Segundo a Defesa Civil, a notificação foi aplicada em dois trechos da BR-101, em SC, administrado pela CCR Via Costeira (Concessionária Catarinense de Rodovias).

Conforme a Portaria DG nº 110, de 8 de maio de 2024 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fica estabelecida uma série de medidas de flexibilização regulatória e de fiscalização para facilitar a chegada de donativos à população afetada pelas enchentes no estado da Região Sul.

• Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos PPV’s (Postos de Pesagem Veicular) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
• Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
• Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
• Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a colocar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

Em nota, a CCR diz que a isenção para os transportes “ocorre apenas” no Rio Grande do Sul. O comboio com os donativos chegou a ser notificado em dois pedágios, um na cidade de Laguna e outro em Tubarão. Veja a íntegra:

“Até o momento a isenção para fins de transporte de donativos ocorre apenas no Estado do Rio Grande do Sul. As concessionárias e ANTT estão em contato para estruturar a forma de viabilizar isenções em todas as rodovias federais”, diz a concessionária.

Ao todo, oito caminhões com itens arrecadados pela Fundação Somar com mais de 76 mil quilos de donativos, incluindo colchões, cobertores, cestas básicas, água e ração para animais, foram transportados para o RS.

De acordo com a Defesa Civil de Florianópolis, todos os veículos estavam devidamente identificados com os dados do órgão para facilitar o deslocamento.

“Percebemos que o funcionário aqui já tinha sido orientado e passamos isentos dessa questão envolvendo o peso da carga e normalmente outras fiscalizações que são feitas aqui. Diferente da outra vez que nós passamos, dessa vez já está orientado que nós teremos passagem livre”, diz o secretário municipal de Segurança da Capital, Carlos Alberto de Araújo Gomes, que acompanhou o comboio.