Na manhã desta quinta-feira (28/08), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prestou apoio ao GAECO do Ministério Público de São Paulo (MPSP) na Operação carbono, deflagrada para desarticular um intrincado esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas de participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes de facção criminosa, lesando não apenas os consumidores que abastecem seus veículos, mas toda uma cadeia econômica.
Desde as primeiras horas desta quinta-feira, uma força-tarefa – composta por cerca de 1.400 agentes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO, da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar, da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), cumpre mandados de busca e apreensão e prisão nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, contando com apoio dos respectivos GAECOs do Ministério Público de cada Estado.
Estão em cumprimento mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal além do sequestro de bens e valores de investigados por condutas ilícitas no mercado de combustíveis, deferidos pela Justiça paulista. Em Santa Catarina, o GAECO cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de Itajaí e Criciúma.
A investigação é um desdobramento da Operação “Boyle”, deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal em São Paulo, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO-SP), com o objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de utilizar álcool metílico (metanol) de forma irregular na adulteração de combustíveis fornecidos aos consumidores.
De acordo com o Ministério Público paulista, uma facção criminosa está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
Segundo as investigações, os mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
Um dos principais eixos da fraude investigada passaria pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não seria entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, seria desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O metanol, altamente inflamável e tóxico, seria direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Conforme o MPSP, em várias redes investigadas, em mais 300 postos de combustíveis, foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Vale destacar, ainda, que proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais, não teriam recebido os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
O produto e proveito das infrações econômicas e penais teriam sido realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro teria financiado a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.
As transações financeiras do grupo transitariam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visaria a dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operariam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
