Em Florianópolis, Deputado de SC apresenta projeto que garante spray de pimenta gratuito para mulheres com medida protetiva

Em Florianópolis, um novo projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer ampliar as ferramentas de proteção para mulheres em situação de violência. O deputado estadual Alex Brasil (PL) protocolou um Projeto de Lei que autoriza o Estado a fornecer, gratuitamente, spray de extratos vegetais — conhecido como spray de pimenta — para vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio que tenham medida protetiva em vigor.

De acordo com a proposta, poderão receber o equipamento mulheres com renda individual de até dois salários mínimos, desde que apresentem o registro da ocorrência e comprovem que a medida protetiva foi deferida pela Justiça. O spray deverá ser utilizado exclusivamente para defesa pessoal, contra o agressor identificado no boletim de ocorrência.

O texto também prevê ações de capacitação e orientação, garantindo que as beneficiárias recebam informações sobre uso responsável, limites legais e procedimentos de segurança. A iniciativa busca oferecer um recurso prático de proteção imediata, especialmente nos momentos em que o risco de agressão é mais elevado.

Segundo apuração do portal Agora Floripa, o objetivo do parlamentar é fortalecer mecanismos já existentes e ampliar alternativas de defesa em situações de ameaça iminente. A proposta reforça diretrizes ligadas à segurança pública e ao enfrentamento direto da violência contra a mulher em Santa Catarina.

Com o protocolo realizado, o Projeto de Lei segue agora para análise e tramitação nas comissões permanentes da Alesc, onde deverá receber pareceres antes de avançar ao plenário