Fiscalização aponta irregularidades pontuais em comunidade terapêutica de Criciúma

Ministério Público afirma que instituição cumpre a maior parte das normas, mas exigirá adequações

Uma vistoria realizada em uma comunidade terapêutica de Criciúma apontou que a instituição atende, em grande parte, às exigências legais, mas ainda precisa realizar adequações, principalmente relacionadas à estrutura física e a aspectos sanitários. As irregularidades identificadas serão acompanhadas por meio de procedimento instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

De acordo com o órgão, o foco é garantir que o serviço prestado esteja totalmente alinhado às normas e, sobretudo, assegure os direitos das pessoas acolhidas. “Identificamos que a instituição cumpre a maior parte das exigências, mas alguns ajustes são necessários”, destacou o promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

A análise foi detalhada e incluiu a verificação das condições de higiene, alimentação, segurança, organização dos espaços e estrutura física do local, que atualmente abriga pouco mais de 40 pessoas. Também foram avaliadas a capacitação dos profissionais, a regularidade de documentos como licenças e alvarás, além da realização de entrevistas individuais com os acolhidos para confirmar que a permanência ocorre de forma voluntária.

A ação foi conduzida pelo Ministério Público, com apoio de diversos órgãos municipais e estaduais, e teve como base normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e diretrizes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que regulamentam o funcionamento de comunidades terapêuticas. Entre as exigências estão o acolhimento voluntário, garantia de dignidade, acesso à comunicação com familiares e condições adequadas de habitabilidade e acompanhamento profissional.

A vistoria integra as ações da Semana da Saúde do Ministério Público e seguirá sendo acompanhada pelos órgãos responsáveis até que todas as adequações necessárias sejam cumpridas