A medida do INSS segue determinação do TCU, que apresentou em 2024 medidas que visavam evitar fraudes relacionadas a descontos indevidos
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8/5).
Na decisão, é informado que o próprio beneficiário poderá desbloquear os descontos de empréstimos, tanto convencionais quanto no formato CLT, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida pode ser lida como uma resposta do novo comando do INSS para enfrentar a crise instaurada pelo esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A decisão segue uma série de determinações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2024 que visava coibir fraudes relacionadas a descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
No acórdão, o TCU mandou que o INSS fizesse o bloqueio automático da averbação de novos descontos, no âmbito de consignados e mensalidades associativas para todos segurados, independentemente da data de concessão do benefício.
Informações: Metrópoles
