Itália endurece lei de cidadania e limita direito por descendência a filhos e netos
Nova regra visa conter comercialização de passaportes e impacta diretamente descendentes de italianos no Brasil e na ArgentinaItália endurece lei de cidadania e limita direito por descendência a filhos e netos
O Conselho de Ministros da Itália aprovou nesta sexta-feira (28) um decreto que endurece a lei de reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos nascidos no exterior. A medida, que entra em vigor imediatamente, limita o direito à cidadania automática para descendentes de até duas gerações, ou seja, filhos e netos de italianos nascidos na Itália.
A mudança nas regras tem como objetivo, segundo o governo italiano, conter a comercialização de passaportes e evitar que a nacionalidade italiana seja utilizada como um instrumento para facilitar a entrada em outros países, como os Estados Unidos. A decisão vem após uma reportagem da RAI, rede de TV italiana, que criticou a ausência de limite de gerações para o reconhecimento da cidadania italiana, mesmo elogiando as ligações culturais entre a Itália e a região sul de Santa Catarina.
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Impacto no Brasil e na Argentina:
A nova regra deve impactar diretamente milhares de descendentes de italianos no Brasil e na Argentina, países com grande número de pessoas em busca do passaporte europeu. Atualmente, a legislação italiana concede a cidadania seguindo o princípio do “jus sanguinis”, ou seja, por descendência ou filiação, sem limite de gerações, desde que comprovada a linhagem desde o ancestral italiano nascido na Itália.
Reações e contestação:
Advogados italianos já se manifestaram contra a nova regra, classificando-a como inconstitucional e anunciando que irão recorrer aos tribunais para derrubar o decreto. O Parlamento italiano tem 60 dias para converter a norma aprovada pelo Conselho de Ministros em lei
