Caberá ao juiz da comarca de Laguna a expedição do mandado de prisão
A segunda vice-presidente em exercício do TJSC, Janice Goulart Garcia Ubialli, suspendeu a decisão que impedia o restabelecimento da prisão do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisson da Silva de Souza (MDB).
A decisão considera “a existência de evidente risco à ordem pública decorrente da possibilidade concreta de reiteração delitiva do ex-prefeito”.
O recurso do Ministério Público voltou à 5ª Câmara Criminal do TJSC, sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, que determinou ao juiz da Vara Criminal de Laguna o restabelecimento da prisão preventiva de Deyvisonn. Caberá ao juiz a expedição do mandado de prisão.
