Imóveis erguidos em área protegida pelo Iphan são alvo de disputa entre Justiça e moradores desde 1991
Quatro casas na praia do Forte, em Florianópolis, foram demolidas na manhã desta terça-feira (29), após uma briga judicial que se arrasta há mais de 30 anos. Imagens (assista abaixo) mostram o momento que máquinas derrubam as residências, apesar da resistência e protesto de moradores, que passaram a noite no local em vigília.
As residências, construídas próximas à Fortaleza São José da Ponta Grossa, estão em vias de ser destruídas por estarem em uma área tombada e sob a responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
No dia 23 de abril, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) notificou os moradores e deu um prazo de 72 horas para a desocupação — período que se encerrou nesta terça-feira (29).
Apesar de haver oito casas (duas delas com um restaurante e quiosque construídos no mesmo terreno) na área tombada, apenas quatro fazem parte da ordem para demolição de imóveis na praia do Forte.
Briga judicial se arrasta há mais de 40 anos
A batalha entre Justiça Federal e comunidade local, envolvendo a construção de casas na praia do Forte, começou em 1991, quando a União solicitou a reintegração de posse pela primeira vez. O loteamento, segundo Ivânio, foi aberto pelo bisavô dele, há 150 anos. O familiar teria ajudado a construir a Fortaleza São José da Ponta Grossa.
Em 1984, a União permitiu que os pescadores que viviam na área permanecessem nos imóveis na praia do Forte, sob a condição de não ampliar as moradias existentes, tampouco cedê-las a terceiros sem autorização. Com o crescimento da família, o então responsável pelas edificações, Euclides Alves da Luz, foi intimado a fazer a demolição do que foi construído na área e deixar o local.
A desocupação, no entanto, nunca ocorreu. Em 2013, Euclides foi autorizado a permanecer na localidade até sua morte, que aconteceu em 2015. Oito, dos 11 filhos dele, permanecem vivendo na área até hoje. Ivânio é um deles. A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição dos imóveis na praia do Forte e dar andamento a obras de restauração, e melhoramento da área tombada. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19.
Com informações: ND+
VEJA VÍDEO
