*Mais segurança: vereador sugere a instalação de câmeras nas salas de aula*

_A segurança nas escolas foi assunto na sessão ordinária em Balneário Rincão_

Na noite dessa terça-feira, na 36ª sessão ordinária, foram aprovados três projetos de lei (sendo dois em primeira votação), dez indicações, três pedidos de informação e duas moções de pesar (luto), em homenagem a Valdir Bitencourt e Octávio Prudêncio Vianna. E entre os assuntos levantados na sessão: a segurança nas escolas do município.

O vereador André Francisconi Lima solicitou ao Poder Executivo que sejam adotadas medidas de segurança nas escolas do Município, com a instalação de câmeras nas salas de aula, corredores, bibliotecas e demais dependências de uso coletivo dos alunos.

“Hoje será uma indicação, esperamos que o prefeito tome a iniciativa de fazer, mas se não for feito até semana que vem, estaremos transformando essa indicação em um projeto de lei; entramos em concordância com todos os vereadores da Casa, para a segurança dos alunos e professores”, comentou.

Os demais vereadores demonstraram apoio e subscreveram a indicação. O vereador Juninho Motta lembrou, durante sua fala na tribuna, que já havia feito indicações relacionadas à segurança nas escolas anteriormente, inclusive sobre a instalação de câmeras. “Na época também sugeri a colocação de catracas, temos que pensar lá na frente, pensar grande. Eu acredito que com os últimos acontecimentos, isso é mais do que urgente; eu trouxe isso aqui para mostrar que não fiz essas indicações por causa desse acontecimento, e essa discussão deve se tornar muito mais ampla, quem sabe uma audiência pública”, salientou.

O vereador Edmilson Braz Carlos tomou posse e assumiu a cadeira no Legislativo nesta terça-feira (7). Ele ocupará a vaga que era de Bataclan Bitencourt Carpes, que agora assume a diretoria do Samae. O vereador Edmilson apresentou indicação para que seja implantada a Sede do Campo Centro Polo Esportivo José Serafim da Silva, no Bairro Pedreiras.

“O objetivo é poder oferecer um local adequado para eventos esportivos, torneios e atividades recreativas, valorizando o esporte local e revelando novos talentos, essencial para o fortalecimento das politicas públicas voltadas à saúde, educação e lazer da população”, ressaltou.

O vereador Rogerio José Cardoso apresentou, durante a sessão, a necessidade de conceder o adicional de insalubridade aos servidores da área da saúde de Balneário Rincão, que ainda não recebem o referido benefício, conforme a legislação trabalhista e as Normas Regulamentadoras NR-09, NR-15 e NR-31. “Os profissionais da saúde de nosso município exercem atividades de risco e estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos”, explicou. O direito ao adicional de insalubridade está garantido no art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, e regulamentado pelos arts. 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que definem como insalubres as atividades que exponham o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância fixados.

O vereador Rogério também solicitou que seja denominada “Escola Municipal Professora Joana da Rosa dos Santos”, conhecida como Dona Noca o estabelecimento de ensino atualmente em construção no município, no Bairro Novo Milênio.

“Em tempos em que o acesso ao ensino era restrito e os recursos eram limitados, a professora Joana exerceu seu ofício com coragem e empenho, contribuindo de forma marcante para a alfabetização e formação de inúmeras crianças do município”, justificou.

*Confira os projetos que foram aprovados:*

– Em segunda votação Projeto de Lei – PE N.º 070/2025, do(a) Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BALNEÁRIO RINCÃO – DPMU;

– Em primeira votação Projeto de Lei Complementar – PE N.º 014/2025, do Poder Executivo – Cria cargos temporários para a temporada de verão;

– Em primeira votação Projeto de Lei – PE N.º 071/2025, do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO RISCO.