Moradores de rua estão praticamente ‘intocáveis’ em Balneário Camboriú, com multa de R$ 10 mil para cada andarilho internado de forma involuntária ou conduzido coercitivamente.
Em despacho, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido informações do Ministério Público de Santa Catarina dando conta de ações de municípios contra andarilhos, “atuando de forma indevida e violenta em face das pessoas em situação de rua, com o fim de promover higienização social para remoção forçada dos indesejados à outras localidades, inclusive para internação compulsória, de forma ilegal”.
Moraes intimou o prefeito e demais autoridades de Balneário Camboriú, determinando multa pessoal – ou seja, para o responsável – em R$ 10 mil por cada andarilho que for retirado das ruas e internado involuntariamente.