Os ministros da Primeira Turma aceitaram na íntegra denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 8 pessoas do chamado “núcleo 1”
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Como o Supremo aceitou a denúncia, uma fase de instrução processual se iniciará. Nela, serão colhidos depoimentos de testemunhas e dos acusados, além da apresentação de provas.
Encerrada essa etapa, o Supremo Tribunal Federal realizará um novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.
Na abertura do voto, Moraes ressaltou que, “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
Para Moraes, Bolsonaro e aliados foram protagonistas de “tentativa de golpe de Estado violentíssima”.
Ainda segundo o ministro relator, “a consumação do crime do artigo 359 M – tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório”.
“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, seguiu o ministro.
Para Moraes, “a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito” e “os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação à sua materialidade, foram gravíssimos”.
