O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o indulto natalino de 2024 nesta segunda-feira (23). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, prioriza pessoas condenadas em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, incluindo portadores de HIV e pacientes em estágio terminal.
O decreto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Todo ano, o presidente define as regras do indulto, conforme permitido pela Constituição.
O que é o indulto natalino?
O indulto natalino é um perdão coletivo da pena, mas não é automático: os beneficiados devem solicitar o direito na Justiça. Geralmente, o indulto é concedido a presos que já cumpriram parte da pena, com regras específicas para reincidentes e não reincidentes.