Ele (vereador Obadias Benones) utiliza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para argumentar. Ela (vereadora Giovana Mondardo) utiliza do mesmo argumento utilizado pela direita: os pais terem direito de decidir o que é melhor para o seu filho. E nesse caso, a decisão de alguns pais é de levar os filhos para a parada LGBTQIAPN+, que ocorrerá em Criciúma neste domingo (16).
Nota-se que os direitos prescritos no art. 227 da Constituição, encontrar-se-ão violados, sob grande maneira, em tudo que venha tratar a espeito da erotização precoce e pedofilia, ou seja, caso haja exposição dos menores a tal ocorrência, seus direitos já encontram-se violados. Ou seja, o vereador Obadias Benones tem fundamentação jurídica para tal. “No local há pessoas seminuas, com danças eróticas. E expor as crianças a isso vai contra o ECA”, acrescenta o vereador Obadias Benones.
Ele ainda destaca que o projeto não se trata de simplesmente proibir, mas sim de proteger as crianças desse tipo de situação. O projeto foi protocolado na Câmara e terá que passsar pela aprovação das comissões, inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por aí em diante até chegar no plenário.
É justamente na CCJ que a vereadora Giovana Mondardo quer que esse projeto seja derrubado. Ela entende que esse projeto é inconstitucional. “Além disso, é imoral, desrespeitoso e acima de tudo, não se compromete com uma parcela importante da população. Se aqui dessa disputa de ideias se constrói a ideia de que a família pode decidir sobre as crianças e adolescentes, como muitas vezes eu já vi esse vereador reivindicar, cabe a mesma postura”, diz Giovana Mondardo.
“Essa tribuna não é púlpito de igreja, não é o lugar para pregação”, destaca Giovana
Segundo a parlamentar, o espírito público requer o respeito que impõe que se entenda que a Marcha para Jesus pode acontecer assim como a Parada LGBTQIAPN+ pode acontecer. “E deve acontecer. Porque representa não só o orgulho, a luta, a resistência dessa população, mas representa também a movimentação econômica. Já tem meses que a gente constrói uma alternativa para construir uma parada colaborativa que respeita a diversidade e que acima de tudo constrói alternativas de trabalho, de renda, de condições de vida para essa população que é majoritariamente marginalizada, especialmente as pessoas trans. Por isso esse retrocesso não pode passar aqui. Porque tenho certeza que o parecer dessa casa será pela inconstitucionalidade”, pontua Giovana Mondardo.
O vereador Obadias não conseguiu responder na tribuna da sessão desta segunda-feira (10), pois o tempo dele já havia sido usado no horário político. Mas ele promete responder na próxima sessão. “Sobre a vereadora que citou o meu nome, ela defende ideologia de gênero, ela defende o aborto, defende essas questões que querem destruir a inocência das nossas crianças e também defende a destruição dos princípios e valores das nossas famílias. É a esquerda do nosso país que tem esse tipo de comportamento e a gente só lamenta”, pontua Benones.
Informações de: Portal SC Todo Dia, parceiros do Linha Verdade
