Florianópolis (SC) – Após denúncias anônimas de trabalhadores, o Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina foi impedido de entrar em uma empresa na região da Grande Florianópolis para inspecionar as condições de trabalho. A ação, que aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto, gerou indignação na entidade, que classifica a atitude como uma violação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e também da legislação trabalhista brasileira.
Segundo o presidente do Sindicato, Djonatan Elias, a atitude da empresa representa um grave desrespeito aos direitos sindicais:
“A convenção coletiva garante expressamente o direito de acesso dos representantes sindicais às dependências das empresas. Esse direito existe para que possamos dialogar com os trabalhadores, verificar as condições de segurança e garantir que a legislação esteja sendo cumprida. Impedir a entrada do sindicato é não apenas desrespeitar o acordo coletivo, mas também tentar silenciar a voz do trabalhador”, afirmou.
Base legal na CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a atuação dos sindicatos em defesa dos trabalhadores. O artigo 513, alínea ‘a’, estabelece que é prerrogativa dos sindicatos “representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão e os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida”.
Além disso, o artigo 8º da Constituição Federal garante a liberdade sindical e o direito das entidades de representar seus trabalhadores.
“Quando uma empresa impede a entrada do sindicato, ela fere não apenas a convenção coletiva firmada, mas também a própria legislação trabalhista. O sindicato não é inimigo, é parceiro na construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro. A nossa luta é para que cada trabalhador possa exercer sua função com dignidade e respeito”, reforçou Djonatan Elias.
Na próxima quinta-feira, dia 4 de setembro, o sindicato se reunirá com a empresa, juntamente com o Ministério do Trabalho para buscar melhorias aos trabalhadores.
