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STF põe na pauta processo que pede autorização para trans usarem banheiros femininos

Ministros do Supremo voltam a analisar caso de uma pessoa impedida por um segurança de usar o toalete em shopping de SC
O Supremo Tribunal Federal
(STF) pautou para o dia 29 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por trans.


Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes.
A ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina.
Conforme a defesa, o trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança.
Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros
Luís Roberto Barroso e Edson
Fachin votaram para que trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.
“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso. São partes interessadas no caso o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

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