Protesto ocorre contra projeto que revoga demarcações das terras Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas em SC.

Indígenas da etnia Kaingang e Guarani iniciaram, na manhã desta segunda-feira (9), protestos com bloqueios em rodovias da região Sul. A mobilização nacional acontece em resposta ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, aprovado pelo Senado no final de maio, que propõe a suspensão de decretos que homologaram a demarcação das Terras Indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina.

Os bloqueios devem ser registrados em dois trechos: da BR-386, entre Iraí e Palmitos (SC), e na ER-324, entre Planalto e Nonoai. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, em Abelardo Luz (SC), as interrupções no trânsito na SC-155 começaram por volta das 9h, com intervalos de 40 minutos, e devem seguir até as 14h.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá anular os efeitos de demarcações feitas com base no Decreto nº 1.775/1996, considerado por defensores do PDL como incompatível com a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), sancionada em 2023. Essa norma estabelece que só podem ser consideradas indígenas as terras ocupadas tradicionalmente até a promulgação da Constituição, em 1988.

O autor do projeto, senador catarinense Esperidião Amin (PP), afirma que os decretos federais que homologaram as terras indígenas em Santa Catarina são ilegais. “Leis devem ser respeitadas. O direito não pode ser atacado por atos abusivos do poder público”, declarou Amin. Ele também acusa o Governo Federal de desrespeitar uma mediação iniciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de criar “terras indígenas onde não há indígenas”, citando o caso do Maciambu.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por outro lado, afirma que a medida representa um grave retrocesso. Segundo a organização, o PDL ameaça não só as duas terras diretamente atingidas, mas o conjunto de processos de demarcação em todo o país.

“O projeto viola direitos constitucionais e abre um precedente perigoso para a segurança jurídica das comunidades indígenas em todo o Brasil”, declarou a Apib em nota.

Além da disputa legal, o debate também afeta obras de infraestrutura como a duplicação da BR-101, no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Para Amin, a maior barreira à duplicação seria o traçado atual da estrada, que ele chama de “aberração”, pela falta de acostamentos e rotas alternativas em caso de acidentes.

Enquanto isso, o Ministério dos Transportes ainda avalia como viabilizar a travessia no Morro dos Cavalos, seja por meio de túneis ou contorno viário. A decisão pode depender diretamente do desfecho sobre a validade das demarcações

Com informações: Jornal Razão