Para garantir os direitos relacionados à assistência social e à saúde dos moradores de Urussanga, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão favorável em uma ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça. O Município foi condenado a reduzir, em no máximo 60 dias, a fila de espera dos atendimentos com profissionais da área de Psicologia realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.
Conforme a sentença, o prazo de espera não poderá superar 15 dias para casos classificados como urgentes e 90 dias para os demais. O MPSC já havia obtido uma decisão liminar na ação em novembro de 2022, o que levou o Município a contratar mais um psicólogo, totalizando sete profissionais. No entanto, apenas a nova contratação não foi suficiente para reduzir as filas.
Ouça o que diz o Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, titular da 1ª Promotoria de Urussanga, que vem atuando na ação desde 2022.
